A empresa Tecal Soluções em Tecnologia Ltda -CNPJ 31.953.284/0001-64, sediada no Rio de Janeiro (RJ), que tem como sócios: Marcelo de Resende Matta, Rodrigo da Matta Rassier e Luciano Schilling, foi contratada pelo Coordenador Geral do Governo Cidadão, Gustavo Rosado Coelho, através de ato INEXIGÍVEL, no valor de R$ 2.941.101,85, cujos recursos são oriundos do empréstimo junto ao BIRD, com o objetivo de realizar a implantação de sistema de alerta sonoro na barragem de Lucrécia (RN).
INEXIGÍVEL – É quando a competição licitatória é inviável, seja em razão da natureza do serviço ou da qualidade do profissional.
– É aquela licitação que seria realizada para casos em que não há viabilidade de competição, o que não é no caso em tela.
Nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, mas precisamente no Estado de Minas Gerais, existem dezenas de empresas que atuam nos sistemas de alertas sonoros em barragens. principalmente naquelas de contenção de rejeitos de minérios.
Se existem dezenas de empresas que atuam no ramo de instalação de alertas sonoros, porquê o Governo da Petista Fátima Bezerra não realizou um processo licitatório?
Com a palavra o TCE e o Ministério Público Estadual.